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Atualmente, além do Projeto de Lei (PL) 3.887/2020 do governo federal, que trata da reforma tributária, tramitam no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e também a PEC 110/19, que estão relacionadas ao mesmo assunto. No entanto, também muito se tem discutido acerca da reforma administrativa. A PEC nº 32 foi […]
A criação de um novo imposto sobre transações financeiras digitais, possibilidade levantada há meses diante da iminente reforma tributária, tem despertado apoiadores e não apoiadores de diversos lados. Apelidado de “nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira)”, o tributo, com alíquota de 0,2%, será ou não benéfico para o setor produtivo e para a sociedade? […]
A necessidade das chamadas reformas estruturais tem sido apontada pelos mais diferentes segmentos econômicos ao longo do tempo. No entanto, há ainda uma série de pontos que despertam a atenção e até mesmo contrariedades entre os diretamente atingidos. Afinal de contas, os textos, tais como estão apresentados hoje, realmente vão trazer bons resultados? Há necessidades […]
Tida como um passo importante para a correção de distorções e para ajudar no equilíbrio das contas públicas, a reforma administrativa não está ilesa das mais diferentes polêmicas. Um dos questionamentos de diversos profissionais, entidades e até de parlamentares é a abrangência das mudanças. Enviada para o Congresso Nacional no começo do mês passado, a […]
Um melhor diagnóstico sobre a questão da força de trabalho no setor público. Quando o assunto é a reforma administrativa, esse é um dos elementos que devem permeá-la, de acordo com a professora do departamento de direito público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sócia da VLF Advogados na área de direito administrativo […]
Falta de espaço para crescimento sustentável e números pouco representativos. Esses são alguns dos resultados do atual sistema tributário do País, de acordo com o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. Ele, que foi o relator da proposta de reforma tributária aprovada na comissão especial da Câmara ainda em 2018, participou ontem do webinar […]
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O Juntos por Minas pretende gerar debate, análises, reflexões com formatos inteligíveis e contemporâneos para contribuir, influenciar e apontar caminhos para o resgate do protagonismo de Minas Gerais.