Propostas serão entregues ao governo

Alternativas a pontos presentes na reforma da previdência mineira e críticas a questões do projeto foram apresentadas ontem em mais um dia de debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A Casa promove desde segunda-feira (13) o Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais. O evento será finalizado hoje e prevê a participação, mais uma vez, do secretário de Estado do Governo, Igor Eto, e do secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, que receberão todas as sugestões feitas durante os debates.

Presidente da Associação dos Docentes da Unimontes, Ana Paula Thé falou dos desafios vividos pelos professores e destacou que, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, enviados pelo governador Romeu Zema (Novo), sejam aprovados, professores terão de trabalhar 14 anos a mais para receber menos.

“A proposta da reforma só causa perda a uma carreira que só tem acumulado perdas”, disse ela, que defende a paralisação imediata da tramitação, assim como a implementação, pelo Governo de Minas, do acordo de greve da categoria.

O presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Alberto Diniz Júnior, também pontuou a questão da regra de transição da reforma e do tempo a mais de trabalho que os servidores terão de cumprir. Ele afirmou que vai propor alternativas nesse sentido, assim como no que diz respeito às contribuições extraordinárias.

Diniz ressaltou que a magistratura não é contra a reforma, “apoia, mas em situações dignas para os servidores de Minas Gerais e para os magistrados”, disse.

Diretor administrativo e financeiro da Associação dos Servidores do Instituto Mineiro de Agropecuária (Assima), Antônio Baptista Ruback, por sua vez, tocou na questão das alíquotas de contribuição dos servidores. Atualmente, o valor é de 11% e, se a reforma for aprovada como está, irá para algo entre 13% a 19%, de acordo com os rendimentos.

Para o diretor da Assima, seria razoável 11% para quem recebe até R$ 2.000 e 14% para aqueles que ganham mais do que isso. Já sobre a alíquota extraordinária, ele afirmou que trata-se de algo desumano.

Inativos – Presidente da Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (Fasderbra), Adolfo Garrido disse que o desconto previdenciário dos inativos é algo inadmissível. “Corre-se o risco de o inativo passar o resto da vida pagando algo que não deve”, afirmou.

Para ele, “é muito triste que após todo esse desgaste, análise do governo, negociações da ALMG, discussões entre os sindicatos, após tudo isso, implanta-se um novo sistema de previdência para, na primeira oportunidade, o governo utilizar os recursos do fundo para outros fins”.

Garrido sugeriu que, para extinguir o déficit previdenciário, deveriam ser analisadas outras questões, como a anistia a empresas no pagamento de tributos. “Não podemos cobrar da vítima, o servidor, o sacrifício de ressarcir os cofres públicos”, afirmou.

Deputados querem a suspensão

Assim como ocorreu nos outros dias, houve parlamentares defendendo a não tramitação da reforma em meio à pandemia. A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) defendeu a suspensão da tramitação durante o período de crise. Para ela, o texto é complexo, agressivo e impacta a vida dos servidores e servidoras de Minas Gerais.

A deputada Marília Campos (PT) também acredita que nenhum projeto de reforma da previdência deveria ser votado neste momento e ressaltou a importância do debate. O deputado Professor Irineu (PSL) seguiu a mesma linha e afirmou que é preciso ouvir os trabalhadores. “A previdência não é do governo, é dos servidores”, pontuou.

A deputada Andréia de Jesus (Psol) evidenciou o momento de pandemia e destacou a necessidade de a ALMG exigir a transparência do Estado em relação aos processos de isenção fiscal e ao caixa. “Parlamentares não podem legislar no escuro”, afirmou.

A pandemia também foi lembrada pelo deputado Betão (PT). Para ele, não se pode aproveitar o momento para tentar aprovar a reforma. “Entendo que a maioria dos deputados não vai aceitar a proposta ir adiante”, disse.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) frisou a importância da escuta e continuou a defender que não é o momento de tramitação da reforma. “A tramitação não pode ocorrer de forma paralela à pandemia”, disse ela, que ponderou, ainda, que o texto da reforma “destrói a aposentadoria especial para o magistério”.

O deputado Cristiano Silveira (PT) disse que “há o entendimento da inoportunidade de debater a reforma da previdência no momento”.

Já a deputada Celise Laviola (MDB) falou acerca de uma emenda para retirar a cobrança de alíquota extraordinária e, como de outras vezes, citou que há questões a serem melhoradas na reforma.

Sindifisco-MG defende adoção de alíquota única

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Marco Antônio Couto, assim como o diretor da Assima, debateu sobre as alíquotas e defendeu alíquota única, “até para preservar o salário, por conta da progressividade”, disse. Ele defendeu que a alíquota seja de no máximo 14%, sob pena de haver confisco.

Couto também criticou o fato de a reforma aumentar o tempo de contribuição dos homens e mulheres de maneira desigual – sete anos a mais para elas e cinco anos a mais para eles. A Lei Kandir também foi alvo de críticas do presidente do Sindifisco-MG.

“Um acordo péssimo”, afirmou ele, que defendeu, ainda, que em relação às dificuldades financeiras, deve-se combater a sonegação.

O acordo da Lei Kandir também foi criticado pelo diretor de administração e finanças do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig), Rilke Novato Públio.

Para ele, é preciso rever o acordo e agir em outras frentes para proteger a receita do Estado. Públio defendeu a revisão de isenções milionárias “que favorecem grandes empresas sem retorno à população” e o fortalecimento da luta pela taxação de grandes fortunas.

O diretor do Sinfarmig também afirmou que o déficit previdenciário não foi feito pelos servidores, criticou as alíquotas e chamou a proposta da reforma de machista, além de ter pontuado que outros estados não aprovaram suas reformas em meio à pandemia, mas antes dela.

O coordenador do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (Sindalemg), Lincoln Alves também afirmou que não é justo discutir a reforma sem a participação da sociedade, em meio à pandemia. Para ele, a preocupação deve estar focada no combate ao Covid-19.

Alves mostrou insatisfação com a questão das alíquotas, pois, com a proposta, diz ele, quem ganha pouco e antes pagava 11% passará a desembolsar 13%. Assim como outros líderes que se manifestaram no seminário, o coordenador do Sindalemg também criticou o aumento do tempo de trabalho desigual para homens e mulheres. “Será que quem fez era órfão? Não tinha mãe, irmã, avó?”, perguntou ele, que ainda chamou de pesado o pedágio para quem está para se aposentar.

Diretor regional do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres (Sintappi), Carlos Camacho disse que a reforma destrói uma política reivindicatória dos servidores.

“Não há nenhuma preocupação com o servidor. Querem tributar, retirar dos trabalhadores, mas não há por trás disso uma valorização da carreira profissional”, afirmou ele.

Camacho defendeu a paralisação da reforma e que o Governo dialogue com os servidores.

A coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), Denise de Paula Romano também ressaltou a importância do diálogo e afirmou que a reforma não foi conversada com ninguém.

Denise de Paula criticou o que ela chamou de “caráter machista da reforma” e ressaltou que muitas mulheres chefiam famílias e são maioria no serviço público e na educação.

“O Estado de Minas Gerais quer transferir para nós uma conta que não é nossa”, afirmou ela, que destacou, ainda, que, com a proposta, professores terão de passar 40 anos trabalhando. “Quem fez a proposta não sabe o que é sala de aula, não sabe o que as professoras enfrentam cotidianamente”, disse.