Governo estadual recebe 244 propostas para reforma

Um relatório de mais de 300 páginas com 244 propostas para a reforma da previdência de Minas Gerais foi entregue ontem ao secretário de Estado do Governo, Igor Eto, e ao Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy.

O documento contém sugestões de diversos sindicatos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, enviados pelo governador Romeu Zema (Novo) e que tramitam na Casa. O recebimento do material ocorreu durante o Seminário Virtual Reforma da Previdência de Minas Gerais, que foi realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entre 13 e 16 de julho.

Ao longo dos dias, os parlamentares ouviram líderes de servidores e também fizeram suas ponderações acerca da reforma no Estado. Na finalização do evento ontem, Levy destacou a importância do diálogo para encontrar a melhor solução para a previdência de Minas Gerais. No discurso dele, enfatizou bastante a questão das contas públicas.

“A situação financeira do Estado de Minas Gerais é dramática. O déficit previsto inicialmente para este ano era de R$ 13 bilhões. Com os efeitos da pandemia, essa previsão saltou para R$ 20 bilhões. Somente o déficit previdenciário de 2020 é superior a R$ 19 bilhões”, disse ele.

Levy também lembrou que, de 2013 a 2019, enquanto as despesas de pessoal aumentaram 71%, as receitas subiram 40%. “Essa é a situação financeira do Estado. Muito ruim. Comparo a situação financeira do Estado com a situação financeira do Cruzeiro: o Estado quebrou”, disse ele.

De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, é necessário encarar agora esse fato, pois o tempo acabou. Levy também afirmou que não existe uma solução única para resolver o problema do Estado e, sim, várias, porém o déficit previdenciário, segundo ele, é o problema de maior dimensão.

“Ações de redução de gastos estão sendo tomadas. O gasto de pessoal ativo em 2019 caiu 3,2% e a receita cresceu 7%. Ações para redução do gasto de compras estão sendo tomadas. Esse governo encara seriamente o dinheiro público”, disse.

Para Levy, sem a reforma, o Estado não tem futuro. “Queremos que o Estado prospere. Nosso Estado, nosso querido Estado de Minas Gerais, é pobre. O salário médio do mineiro, da população mineira que os senhores representam, é de R$ 1.928 por mês”, disse ele.

O secretário de Planejamento e Gestão também afirmou que não se pode ter melhorias sem encarar os problemas. “Adiar a solução é só piorar o problema”, ponderou ele, lembrando que os servidores do executivo já recebem de forma parcelada há cinco anos e já não recebem o décimo terceiro no ano também há cinco anos.

“O poder executivo já se apropriou dos recursos das prefeituras, de empréstimos consignados, de dinheiro de depósitos judiciais. O que mais é necessário que aconteça para que nós compreendamos que a nossa situação passou dos limites?”, indagou.

Levy ressaltou que a proposta da reforma tem como objetivo dar sustentabilidade ao sistema e garantir que o servidor possa continuar recebendo no futuro. “Eu não estou pedindo ninguém para ficar feliz com essa reforma, só estou explicando a você, servidor, e pedindo aos senhores deputados a compreensão de que essa é uma reforma necessária”, salientou ele, garantindo que o seminário foi importante e que o material entregue será estudado. “Obviamente, temos parâmetros que precisam ser respeitados. Ao fim e ao cabo, a contribuição média tem que ser 14%”, disse ele.

Eto também frisou a importância do seminário. “O Estado de Minas Gerais está discutindo a reforma da previdência e isso me enche de orgulho”, falou. De acordo com le, embora essa não seja a melhor forma de discussão, por causa da pandemia do Covid-19, foram encontradas alternativas para debater o assunto.

“A reforma não é contra o servidor, é a favor. A reforma é para o servidor porque fala de futuro, de sustentabilidade do sistema previdenciário. É a garantia de que após anos se dedicando ao Estado, o servidor poderá ter uma aposentadoria digna”, disse ele.

Discussões – Agora, de acordo com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), o governo do Estado irá estudar as mais de 300 páginas de sugestões para a reforma. Os parlamentares também já têm o conteúdo em mãos para ser analisado.

Segundo Patrus, no início de retomada das atividades no plenário, em agosto, começarão as discussões das emendas e das sugestões feitas pelos servidores e deputados.

“Será dessa somatória de esforços dos deputados, servidores, representantes, que iremos chegar ao texto final da reforma da previdência estadual, que terá como ponto principal a justiça aos servidores”, frisou.

Deputados criticam tramitação na pandemia

Durante todos os dias de seminário, uma questão foi abordada de forma recorrente entre os deputados: a tramitação da reforma da previdência de Minas Gerais em meio à pandemia do Covid-19.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) é um dos parlamentares que vêm enfatizando bastante o assunto.

“O governo não está no caminho errado. Está no timing errado”, disse ele, que afirma não ter nenhum problema de discutir a reforma, tempo de contribuição dos servidores, alíquotas e regras de transição. Porém, não concorda que seja neste momento. “Não temos condições de verdadeiramente permitir o debate”, disse.

A deputada Marília Campos (PT) frisou que 64,7% dos representantes dos servidores que participaram do seminário apresentaram a reivindicação de suspender o processo de tramitação da reforma durante funcionamento remoto da ALMG e outros 23% apresentaram demandas de informação.

Para ela, é importante dar as informações solicitadas e suspender a tramitação do projeto.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) ressaltou que a reforma é complexa e que não deve tramitar durante a pandemia. “Se os senhores estão certos de que é uma reforma importante e necessária, quanto mais debate, melhor”, afirmou.
A parlamentar também defende a discussão de uma reforma tributária e que se faça

um esforço para debater as receitas do Estado. Para ela, a reforma da previdência vai tirar do servidor para que ele pague a conta do que vem acontecendo em Minas Gerais.
Beatriz Cerqueira também falou da situação das mulheres que, pela proposta atual, terão de trabalhar sete anos a mais, enquanto os homens terão de trabalhar mais cinco. A deputada Leninha (PT) também chamou a atenção para o tempo de contribuição das mulheres.

A questão que envolve as servidoras do Estado foi lembrada ainda pelo deputado Dr. Jean Freire (PT), que disse que essa é uma parte machista da reforma. O parlamentar também criticou as regras de transição, a alíquota extraordinária, que para ele é um absurdo, e o fato de a discussão estar sendo realizada no momento de pandemia. O deputado Carlos Pimenta (PDT), por sua vez, frisou que “alguns pontos precisam mesmo ser revistos. Precisamos construir o melhor modelo para Minas Gerais, sem penalizar os servidores”.

Para a deputada Andréia de Jesus (Psol), o seminário foi muito produtivo, mas mão é o momento de discutir a reforma. “O governo precisa dar respostas a essa calamidade. Não é resposta retirar direitos trabalhistas de quem está salvando vidas”, afirmou.

O deputado Cristiano Silveira (PT) chamou a atenção ainda para o debate em relação ao incentivo fiscal. “Se o debate também é fiscal, há outras medidas, como combate à sonegação, revisão de incentivos fiscais e depois podemos também falar da reforma da previdência, mas ouvindo os trabalhadores”.
Já o deputado Virgílio Guimarães (PT) acredita que “se a ALMG considerar que deve

votar a proposta, que vote. Se achar que tem que adiar, que adie a votação. O debate deveria ser feito de forma a não impactar tão bruscamente o salário dos servidores, só mesmo quando tiverem aumento”, afirmou. Para ele, deve ser feito algo que não impacte o salário líquido, pois “uma cirurgia mais profunda tem de ser feita com anestesia”.
A deputada Celise Laviola (MDB) frisou que a reforma tem de ser feita e que o momento não era para haver a pandemia. “Ela que veio nos atrapalhar”, afirmou. Assim como nos demais dias, a deputada lembrou que a reforma será aperfeiçoada e que esse é o papel da Casa, buscando ao máximo atender o servidor. “Eu não posso levar a imagem que a reforma não pode ser votada”, disse ela, que defendeu que muita coisa já melhorou, como o fatiamento, que retirou a parte das questões administrativas.
O deputado Raul Belém, líder do Governo na ALMG, defendeu que “não tem mais como tapar o sol com a peneira”. Ele lembrou que outros estados já fizeram suas reformas e que essa não é uma necessidade apenas de Minas Gerais. Ele disse também que o projeto não é algo fechado, mas que o governo enviou para ser discutido na Casa.
“O governo não responsabiliza o servidor por nada, porque, de fato, não tem culpa nenhuma. Estamos, como qualquer governante, com dificuldade na mão. Será que daqui a um tempo o governo terá condições de pagar servidores?”, perguntou.
A deputada Laura Serrano (Novo) parabenizou a todos que participaram do processo e afirmou que o resultado desse trabalho será construir o melhor projeto possível da reforma da previdência. “Tenho certeza de que vai ser avaliado com muito cuidado para aprimoramento”, afirmou.