Cisão do Ipsemg é discutida em audiência na Assembleia

A cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e a consequente criação da autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) foi um dos principais assuntos debatidos na audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (12).

Além disso, também foram discutidos a importância da reforma da previdência estadual e o fato de ela estar tramitando durante a pandemia do Covid-19. Muitos deputados entendem que este não é o momento propício para aprovação do texto.

Presente remotamente no debate, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, destacou que, com a MGPrev, uma autarquia separada, os processos ficarão melhores. Além disso, defendeu que a ideia é concentrar todas as atividades que hoje estão dispersas, com partes no Ipsemg, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e em fundações pelo Estado. A MGPrev, disse, vai cuidar de aposentadorias e pensões com foco exclusivo, com governança e mecanismo de compliance. “A nova autarquia não vai onerar os cofres públicos”, afirmou ele, explicando que haverá rearranjos nessa nova realidade.

No entanto, a deputada Marília Campos (PT), que realizou a solicitação da audiência com o presidente da Comissão do Trabalho, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), questionou por que a MGPrev deve ser criada, uma vez que não há fundos de capitalização.

Indagações semelhantes foram feitas pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). “Por que o governo quer criar uma nova autarquia? Por que não aproveita a experiência de décadas que o próprio Ipsemg tem na sua história?”, perguntou. Para ele, o importante seria fortalecer o Ipsemg.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) também questionou por que o desdobramento do Ipsemg está sendo proposto. Para ela, a única explicação que o governo deu até agora acerca da cisão é a de que “vai juntar tudo num lugar só”. “Saímos dessa audiência sem entender por que o governo quer desmembrar o Ipsemg”, pontuou. Segundo a deputada, caminha-se para a privatização da entidade.

O deputado Betão (PT) também ponderou que os representantes do governo não conseguiram responder os questionamentos feitos nem no seminário on-line, realizado antes do recesso da Casa, e nem na audiência de ontem.

Questão de saúde – Durante a reunião, muito se falou acerca do papel do Ipsemg em relação à saúde e como o seu possível enfraquecimento pode prejudicar essa questão.

A diretora de relações institucionais do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Sisipsemg), Antonieta de Faria, pontuou que nada do que o governo tem dito justifica a criação da MGPrev. Inclusive, apontou que há inconstitucionalidade na criação da autarquia.

“Os recursos financeiros da MGPrev virão do Ipsemg. Os recursos do patrimônio do Ipsemg, como os aluguéis, são aplicados na saúde. Então, a MGPrev vai lesar a saúde do servidor público”, disse ela.

Ex-presidente do Ipsemg, João Diniz Júnior destacou que a assistência social é uma das funções da entidade e que é necessária especialmente para aqueles servidores que têm baixos salários.

Presidente da Associação dos Contribuintes do Ipsemg, Moisés Melo disse que a preocupação dele hoje é com a saúde dos servidores. Ele defendeu a separação de saúde e previdência, embora também acredite que não se deve criar outro órgão. “Não tem que criar outro órgão, mas a gestão da saúde deve ser repensada”.

A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Denise Romano, falou acerca da importância do Ipsemg, “apesar do sucateamento”.

Ela afirmou que o que espera os beneficiários do Ipsemg é um cenário com mais contribuições, com recebimentos menores e a negação dos direitos à saúde.

Importância – Durante a audiência, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, também falou sobre a importância da reforma da previdência como um todo.

Ele lembrou o déficit previdenciário, que neste ano deverá ser de R$ 19 bilhões. “Esse déficit está acontecendo, felizmente, porque as pessoas estão vivendo mais”, afirmou. De acordo com ele, o maior problema financeiro de Minas é o previdenciário. “Se nós não tratarmos esse déficit agora, a situação fiscal de Minas tende a se deteriorar”.

Segundo Levy, a reforma é necessária para buscar o equilíbrio nas contas públicas. “Importante dizer que não estamos buscando o equilíbrio única e exclusivamente através do déficit, mas obviamente temos que atacar esse problema. Sem resolvermos ou sem atacarmos, nunca vamos conseguir equacionar a situação fiscal de Minas”, defendeu.