Novas alíquotas são discutidas na Assembleia

O futuro das alíquotas de contribuição dos servidores mineiros ganhou mais discussões ontem, em audiência pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O tema, tratado no Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, foi debatido durante cerca de três horas e envolveu, além dos parlamentares, profissionais de outras áreas, como economia e direito, e também o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa. A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão, o deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), e também pela deputada Marília Campos (PT).

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Nazário Faria, frisou o fato de que a mudança proposta pelo governo do Estado fará com que todos os servidores tenham a carga tributária aumentada.

Hoje, o valor vigente das alíquotas é de 11%. No caso de a reforma previdenciária ser aprovada na forma como foi enviada para a Casa, o valor mínimo será de 13% para todos, podendo chegar até 19%, de acordo com o salário de cada profissional. Nesse cenário, Faria lembrou que a carga tributária do País já é elevada, com uma base média de 41%. Além disso, ele também criticou a previsão de uma alíquota extraordinária em situação de déficit previdenciário.

Economista, doutora em Demografia e técnica do Departamento Intersindical de Estatística (Dieese), Maria de Fátima Lage também pontuou que as mudanças propostas farão com que todos tenham que contribuir mais do que contribuem atualmente e lembrou a situação dos servidores, que têm convivido com a falta de reajuste salarial.

Contudo, o secretário Gustavo Barbosa salientou que a média de 14% das alíquotas é algo mandatário. Além disso, com a reforma proposta, disse ele, há “o conceito de quem ganha menos paga menos e quem ganha mais paga mais”. Outro ponto tratado pelo secretário de Estado de Fazenda diz respeito ao impacto das novas alíquotas, uma vez que, segundo ele, 83% dos servidores estaduais contribuirão com um valor menor do que 14%.

Entretanto, Maria de Fátima Lage entende que se houver uma migração dos servidores para o fundo de aposentadoria complementar, a média de 14% vai ficar comprometida.

Já para o ex-superintendente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg) e gestor da Previdência dos Servidores de Belo Horizonte, Fernando Calazans, não há a demonstração, de forma transparente, dos cálculos atuariais para que o governo propusesse as alíquotas tal como foram apresentadas.

Segundo o Governo de Minas, a adequação das alíquotas vai representar uma economia na ordem de R$ 140 milhões por mês ao Estado.

Covid-19 – Como vem acontecendo ao longo das reuniões na ALMG para debater a reforma da previdência, mais uma vez parlamentares defenderam que a tramitação não deve acontecer em meio à pandemia do Covid-19. Contudo, o prazo para entrega do texto para a União é 30 de setembro. A data, inclusive, foi prorrogada, pois inicialmente era 31 de julho.