Demora na tramitação pode impactar as contas públicas

Se, por um lado, a União estendeu o prazo de entrega da reforma e, inclusive, o governo de Minas havia feito esse pleito, por outro o Estado também se manifestou acerca do que esperava da tramitação. Na época da extensão da data limite, o governo mineiro salientou as expectativas de que o texto fosse aprovado até a segunda quinzena de agosto.

O Estado defende que o atraso impacta nas contas públicas. Atualmente, as projeções são de que o déficit previdenciário chegue a R$ 19 bilhões neste ano. De acordo com o governo de Minas, só o item relacionado às alíquotas poderá gerar uma economia de quase R$ 140 milhões mensais.

“Considerando-se que, uma vez aprovada, a reforma ainda passará por um período de noventena (só entra em vigor 90 dias após a publicação), isso significa que o Estado terá um gasto de, no mínimo, R$ 420 milhões. Valor que pode chegar a R$ 700 milhões, caso o projeto só seja aprovado em 30 de setembro, novo prazo estabelecido pelo Ministério da Economia”, disse.

Líder do Governo na ALMG, o deputado Raul Belém (PSC) também já havia se posicionado a favor de uma possível aprovação do projeto na primeira quinzena de agosto. O mesmo posicionamento teve a deputada Laura Serrano (Novo). Na época, ela destacou as expectativas de que o texto fosse aprovado até por volta do dia 15 deste mês, para que o Estado não tivesse mais uma folha sem a nova previdência.

Essa necessidade de aprovação com mais agilidade também tem sido ressaltada por outros setores e profissionais. Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe destacou, em uma live realizada com o DIÁRIO DO COMÉRCIO, o senso de urgência existente e a necessidade para o Estado.

“Eu acredito que os deputados, sob a liderança do deputado Agostinho Patrus, estão cientes da importância desse projeto. Estão tentando discutir dentro da Assembleia. O processo de discussão é natural do parlamento e todos têm ciência do senso de urgência e da necessidade para o Estado”, disse ele.

Roscoe afirmou que acredita que a ALMG terá sensibilidade para fazer o melhor trabalho possível, da maneira mais célere possível, para que as contas estaduais fiquem em ordem também o mais rapidamente possível.

Para ele, o projeto da reforma da previdência é importante porque é portador de futuro para que o Estado possa ser solvente e arcar com os compromissos. O presidente da Fiemg também defende a relevância para o servidor, que quer não somente se aposentar, mas receber a aposentadoria.

A reforma é importante ainda, salienta ele, para quem contribui e paga os impostos em Minas Gerais, pois, com ela, haverá a ciência de que não terá aumento de impostos para cobrir o déficit.

“É muito simples: o dinheiro não cai do céu. O Estado retira o dinheiro do cidadão para pagar seus compromissos. Se não for coberto esse déficit ou se não for corrigido parte do déficit, que é crescente, o Estado vai ter que chegar para os cidadãos de Minas Gerais e falar: ‘olha, nós precisamos de mais dinheiro através de impostos’ e irá cobrar mais impostos da população, e eu acho que a população já paga muito imposto”, destacou ele.