Deputados rejeitam o substitutivo do governador

Enviado pelo governador Romeu Zema (Novo), o Substitutivo nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, que integra a reforma da previdência do Estado, foi rejeitado ontem na reunião da Comissão Especial na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os parlamentares que participaram da votação aprovaram o Substitutivo nº 4, do relator Cássio Soares (PSD), que faz pequenas mudanças em relação ao nº 2, que havia sido aprovado na semana passada.

O substitutivo do governo chegou à Casa após o relator já ter tido realizado uma série de mudanças na PEC 55/20. Ao defender a rejeição do substitutivo, inclusive, o deputado Cássio Soares (PSD) afirmou que o entendimento era de que o texto não merecia ser aprovado “porque praticamente não difere do original”, disse.

Para ele, não se contemplou, no conteúdo, os importantes avanços levados pelo Substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão Especial e devidamente aprovado em reunião.

No entanto, o relator também ressaltou que, após um novo exame, foram identificados alguns pontos do substitutivo nº 2, que merecem aprimoramento. Uma das mudanças foi em relação à idade mínima para aposentadoria das servidoras.

Conforme a proposta inicial, permanecem os 62 anos para as mulheres, ou seja, um aumento de sete anos em relação ao que se tem hoje, mas com validade somente para aquelas que começarem a trabalhar após a aprovação da reforma da previdência. A mudança, para um aumento de cinco anos, será para aquelas que estão em atuação atualmente.

Outra modificação está relacionada às contribuições extraordinárias em caso de déficit previdenciário. Caso elas sejam criadas, pela proposta, aqueles que recebem menos de três salários poderão estar isentos.

Discussão – Também foram realizadas ontem na ALMG reuniões extraordinárias para a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que compõe a reforma da previdência, assim como a PEC 55/20. No período, foram analisadas algumas emendas apresentadas na Casa.

Agora, as expectativas são de que a reforma da previdência seja discutida em plenário ainda hoje, para aprovação em primeiro turno.

Apesar de o prazo final para a entrega da reforma para a União seja o dia 30 de setembro, há perspectivas de que votação em segundo turno também não passe dessa semana.

O momento de tramitação, no entanto, tem sido colocado em xeque por vários parlamentares ao longo do tempo e tem sido motivo de discussão na ALMG. Isso porque há parlamentares que defendem que ela não deve acontecer durante a pandemia de Covid-19.

Por outro lado, governo e deputados que apoiam a reforma destacam a importância de ela ser aprovada para o equilíbrio das contas públicas estaduais.

O déficit previdenciário, que deve chegar a R$ 19 bilhões neste ano, tem sido constantemente lembrado como argumento para que o texto receba o aval na Casa.