ALMG conclui primeiro turno da reforma

Foi aprovado em primeiro turno ontem, em Reunião Extraordinária de Plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que compõe a reforma da previdência do Estado. Várias emendas foram rejeitadas pelos deputados.

Ao todo, foram 50 votos a favor (39 eram necessários), 20 contra e um em branco. Agora, tanto o PLC quanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, aprovada na terça-feira (1), passarão por votação em segundo turno, que deve ocorrer na sexta-feira (4).

O PLC que recebeu o aval da Casa ontem foi na forma do Substitutivo nº 2 da Comissão de Administração Pública, do relator João Magalhães (MDB). Entre as principais questões tratadas pelo PLC está a revisão das alíquotas dos servidores, a criação de uma nova autarquia, a MGPrev, por meio da cisão do Ipsemg, e a criação de dois fundos previdenciários.

O Substitutivo 2 aprovado traz transformações que dizem respeito à questão das faixas salariais para as alíquotas de contribuição dos servidores. Inicialmente, de acordo com a proposta enviada pelo governo, eram quatro, variando de 13% a 19%. Hoje, a alíquota é única, de 11%.

No texto atual, as alíquotas variam de 11% a 16%, conforme havia sido aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e incidem sobre sete faixas salariais.

Aqueles que recebem até R$ 1.500 contribuem com 11%. De R$ 1.500,01 a R$ 2.500, com 12%. De R$ 2.500,01 a R$ 3.500, com 13%. De R$ 3.500,01 a R$ 4.500, com 14%. De R$ 4.500,01 a R$ 5.500, com 15%. De R$ 5.500,01 a R$ 6.101,06, 15,5%. Acima de R$ 6101,06, com 16%.

Divergências – A reforma da previdência, tal como foi apresentada e aprovada, ganhou resistência por parte de alguns parlamentares. Entre as principais alegações dadas por eles estão o que definem como retirada de direitos e o momento de tramitação, durante a pandemia de Covid-19.

A deputada Leninha (PT), por exemplo, questionou o que ela definiu como pressa para votação. “Fico impressionada”, disse ela, que afirmou seu compromisso com os trabalhadores, servidores e servidoras.

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) ponderou que houve um retrocesso, com a retirada de direitos daqueles que são tão importantes: os servidores públicos. Ele ainda ressaltou o momento de crise na saúde vivido atualmente, com a Covid-19. “Nossas forças, nossas lutas, deveriam estar focados em enfrentar a pandemia”, pontuou.

A deputada Laura Serrano (Novo), por sua vez, frisou que a reforma da previdência é necessária e inevitável, pela própria realidade demográfica atual. Ela também destacou as mudanças que foram feitas no texto original, enviado pelo governador Romeu Zema (Novo).

“Queria agradecer a sensibilidade dos colegas parlamentares, a atuação importante de cada um dos colegas parlamentares, que permitiu que a proposta inicialmente apresentada pelo governo tivesse uma série de aprimoramentos importantes”, disse.

A parlamentar relatou que houve um diálogo constante com os servidores, o que foi fundamental para que se conseguisse chegar a textos que são os melhores possíveis. Para ela, a reforma da previdência seguiu com muita responsabilidade.

Comissão – Os deputados da comissão especial da Assembleia, formada para apreciar o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, aprovaram a proposta em segundo turno na noite de ontem.

O parecer do deputado Cássio Soares (PSD) foi aprovado na forma de substitutivo, uma vez que foram feitos ajustes na redação do projeto aprovado em primeiro turno pela Assembleia.

Além disso, foi aprovada uma emenda que exclui da reforma uma nova contribuição extraordinária, que seria cobrada em caso de déficit atuarial.