Deputados retiram a cisão do Ipsemg da reforma

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, que faz parte da reforma da previdência do Estado, passou por mais mudanças antes de ir ao Plenário nesta sexta-feira (4). Em reunião e votação da Comissão de Administração Pública ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), ficou definido pelo Substitutivo 1, que a autarquia MGPrev, que seria criada por meio da cisão do Ipsemg, não irá mais existir.

A ideia inicial, de acordo com a proposta enviada pelo governador Romeu Zema (Novo), era de que o Ipsemg ficasse focado nos serviços da saúde, enquanto a MGPrev cuidaria da gestão previdenciária.

Durante toda a tramitação do projeto, deputados da oposição questionaram a criação da MGPrev. Entre os argumentos para que não se mexesse no Ipsemg, um dos mais enfatizados foi o de que ele seria enfraquecido com a cisão.

Outra mudança no PLC 46/20 foi em relação aos cálculos que vão definir o valor das aposentadorias. De acordo com o novo texto, será levada em consideração a média das contribuições mais robustas dos servidores correspondentes a 80% do período de contribuição desde 1994.

O PLC 46/20 deve ir para votação em segundo turno nesta sexta junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20. Ambos passaram por modificações substanciais até chegarem a esse estágio.

Além da não criação da MGPrev e das transformações nos cálculos para aposentadoria, as alíquotas de contribuição dos servidores ficaram definidas, até o momento, com um valor de 11% a 16%, diferentemente da proposta do governo, que era de 13% a 19%, entre outras transformações.

Reforma possível – Relator do PLC 46/20, o deputado João Magalhães (MDB) ressaltou que o texto ainda não foi o ideal, mas foi o possível. De acordo com ele, a Casa recebeu uma pedra bruta, que foi lapidada pelos deputados, servidores e entidades envolvidos.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) destacou os avanços na reforma em relação a como ela chegou à ALMG. O parlamentar salientou que, como não há uma reforma ideal, há um trabalho para que ela seja o mais justa possível.

Os avanços na reforma também foram destacados pelo deputado Heli Grilo (PSL), que frisou como exemplo as mudanças nas alíquotas de contribuição dos servidores.

Já para a deputada Beatriz Cerqueira (PT), há um falso discurso de que era preciso fazer a reforma para equilibrar as contas e tem se colocado o funcionalismo público como responsável pelos problemas financeiros do País.

Para a parlamentar, foi realizada a reforma errada no momento errado, de pandemia, que compromete a participação popular. No entanto, ela também frisou que o papel da oposição foi fundamental, pois, sem o contraditório, “estaríamos vendo uma reforma ainda mais perversa”.