Reforma administrativa deve discutir combate a privilégios

A redução de gastos é algo que pode ocorrer com uma reforma administrativa, conforme destaca o mestre em finanças públicas e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) Flávio Riani. Porém, ele traz à tona mais uma discussão: a necessidade de combater determinados privilégios.

Aliás, sob alguns aspectos, defende ele, a reforma administrativa talvez seja até mais importante do que a da previdência.

“O que acontece, não só em Minas Gerais, como também em outros estados, é que existe muita diferença de tratamento entre as diferentes categorias dos servidores públicos, e isso acaba criando distorção salarial”, avalia. “Tem um sistema complexo, com regras salariais diferentes e privilégios diferenciados”, diz.

Atualmente, salienta Riani, existe um julgamento de que todo servidor público já é privilegiado, mas, defende, não é esse o fato real.

“Tem muita diferenciação de tratamento. Há pessoas que ganham, por exemplo, cerca de R$ 4 mil. Se a gente for avaliar o que representa R$ 4 mil sob o ponto de vista de renda, não se pode dizer que são pessoas privilegiadas sob o ponto de vista remuneratório”, afirma.

Questão de contexto – Apesar de a reforma administrativa estar sendo vista por muitos profissionais como uma forma de equilibrar as contas estaduais, Riani chama a atenção para mais um fator: a importância da análise do contexto em que isso ocorre atualmente.

De acordo com o professor, não existe uma resposta absoluta ou única quando se fala nessa equalização, pois depende das circunstâncias. Ele frisa que, atualmente, há uma pressão muito grande para a diminuição de gastos porque os governos estão registrando déficits.

No entanto, destaca, esses déficits têm ocorrido também porque a arrecadação do governo está diminuindo, por causa de um período de produção menor e, automaticamente, ao reduzir a produção, também se diminui a receita.

“Hoje, há um quadro que todo mundo coloca de cortar os gastos para combater o déficit. Mas se estivéssemos em outro patamar, em que a economia estivesse crescendo mais, o governo também estaria arrecadando mais, então esse gasto não estaria fazendo tanta pressão”, salienta.

Existe, portanto, defende ele, todo um cenário que faz pensar na diminuição dos gastos por meio de reformas. “Mas, em um quadro diferente, poderia fazer uma reforma administrativa sem o objetivo de diminuir os gastos, embora isso pudesse vir naturalmente”, diz.

Para o professor, a conjuntura leva a ter interpretações diferentes. Por isso, defende, é preciso haver bastante cuidado em relação aos rumos que se deve tomar para o bem de Minas Gerais e do País.

“Quando se está em situações críticas, como agora, a discussão precisa ser ainda mais cuidadosa. Pois se não, podem ser tomadas decisões que talvez não sejam as melhores para o momento”, pondera.