Reforma da previdência de MG é positiva, diz secretário

Apesar das mudanças realizadas nos textos da reforma da previdência pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o resultado final foi positivo, de acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, que participou de uma live ontem realizada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. Tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 quanto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20 foram aprovados na última sexta-feira (4) pela Casa.

Uma das mudanças realizadas está relacionada à questão das alíquotas de contribuição dos servidores, que antes da reforma era única e de 11%. No projeto do governador Romeu Zema (Novo), elas iam variar de 13% a 19%, porém a ALMG mudou para 11% a 16%. Além disso, ao contrário do texto original, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres que já estão em atividade será de 60 anos e não de 62.

“Todo projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa vai sofrer alterações. O aprimoramento democrático coloca isso. A gente não tinha a pretensão de que 100% do que o poder Executivo apresentou na Assembleia Legislativa seria acatado”, disse Barbosa, que acredita que mesmo assim a reforma foi estrutural, como o governo propôs, e trouxe alterações importantes.

“Foi um avanço para as contas públicas”, disse. “Mais importante é a gente entender que da forma como estava não deu certo. O Estado de Minas estava em um buraco gigantesco”.

MGPrev – No entanto, Barbosa evidenciou que a criação do Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev), por meio da cisão do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), seria algo relevante. A nova autarquia não foi aprovada.

De acordo com ele, “ninguém perderia”, com a criação da MGPrev. O secretário de Estado de Fazenda comentou, inclusive, que Minas Gerais é o único Estado que não tem uma autarquia focada exclusivamente na administração previdenciária. Um dos resultados disso, destacou, são cerca de 10 mil processos que ainda não foram processados, além de perdas de recursos por parte do Estado.

A ideia, frisou, era justamente que a MGprev cuidasse da questão previdenciária, enquanto o Ipsemg trataria da saúde. Para ele, atualmente, este último está quase 100% direcionado à saúde e não consegue se dedicar tanto à previdência, que é a maior conta fiscal do Estado.

Barbosa lembrou que a previsão é de que o déficit previdenciário seja de R$ 19,3 bilhões neste ano. “Será que isso não merece um tratamento específico. A principal conta do Estado não mereceria um tratamento, uma gestão específica? Ali são transacionados mais de R$ 26 bilhões ”, questionou.

Minas é o 3º estado que menos concede isenção fiscal

Apesar de aprovada na ALMG, a reforma da previdência recebeu várias objeções por parte dos parlamentares. Enquanto o governo argumentava que as transformações seriam e são relevantes para o equilíbrio das contas públicas, houve deputados que defenderam outros caminhos para melhorar as finanças estaduais, como a taxação de fortunas ou o fim das isenções fiscais.

Para o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, porém, falar que a reforma da previdência não era necessária é ter uma visão contrária ao do mundo inteiro. Mais uma vez, ele lembrou do déficit bilionário relacionado à previdência. “Achar que não precisa fazer nada é não ter uma visão clara de conta pública”, afirmou.

Além disso, ele ressaltou que as isenções fiscais foram concedidas em outros governos e de forma técnica. “Minas Gerais é o terceiro Estado que menos concedeu isenção fiscal de todo o País. Se a gente fizer uma relatividade com a nossa receita corrente líquida, isso corresponde a 9,6%”, disse ele, ressaltando que no Sudeste foi o que menos concedeu tal isenção e que no Rio de Janeiro, por sua vez, foi quase o triplo. “A gente herdou essa situação e entende que é adequada”.

Para Barbosa é importante entender o contexto da guerra fiscal. No entanto, ele não descartou que a pauta pode ser discutida na ALMG. “A isenção fiscal pode ser discutida na Assembleia Legislativa. Agora, a gente entende que não há exagero no que foi feito”.

Agora, mais uma reforma deverá tramitar na Casa: a administrativa. Apesar de o texto ter sido encaminhado junto ao da previdência, a ALMG o segmentou, para que a discussão ocorresse de forma separada. “Vai depender de um amadurecimento, de uma nova negociação para tratar esse texto”, salientou Barbosa.