Reforma tributária pode aumentar a competitividade das empresas

A reforma tributária é de suma importância para aumentar a competitividade das empresas a nível internacional e para trazer mais transparência nas mais diferentes esferas. Isso foi o que defendeu a gerente de assuntos tributários da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Luciana Mundim, durante live realizada ontem pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Atualmente, existem três propostas tramitando no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, a PEC 110/19 e também a proposta do governo federal. Conforme destaca Luciana Mundim, todas elas seguem uma linha mestra, que é a simplificação, “extremamente necessária no nosso sistema”, disse ela.

Além disso, as propostas, frisa a gerente de assuntos tributários, também buscam a questão dos créditos financeiros, com tributos não cumulativos, a revogação da maioria dos benefícios fiscais e preservam o Simples Nacional, em que se enquadram o maior número de empresas do País.

Dentro da simplificação planejada pela reforma tributária, está a criação de um imposto que substitui outros existentes, variando em relação a quais e quantos são eles conforme a proposta. Isso, defende Luciana Mundim, pode gerar uma série de benefícios para os empreendimentos.

“Qualquer simplificação é sempre bem-vinda e ajuda na transparência”, afirma ela, lembrando que essa transparência não está atrelada somente aos custos efetivos, mas também aos ocultos.

“As empresas, para pagarem o tributo corretamente, têm um custo elevadíssimo administrativo, de horas que poderiam ser desviadas para produção e até para evoluir com novos produtos e novas ações que dinamizassem as empresas. Esse tempo é gasto para apurar e pagar tributo”, ponderou.

Reduzindo esses custos ocultos com a simplificação, as indústrias se tornariam muito mais competitivas, afirmou Luciana Mundim, inclusive em termos mundiais, uma vez que, segundo ela, é difícil encontrar em outros países uma complexidade igual a nossa.

Além disso, disse a gerente de assuntos tributários da Fiemg, muitas empresas fazem o possível, com todas as consultorias imagináveis, e mesmo assim ainda incidem em erros não intencionais. “A legislação é muito dinâmica, muda muito e muda a interpretação dessa legislação”.

ICMS – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, segundo ela, é um tributo complicado, que gera grande insegurança jurídica, tendo em vista uma série de ações que existem contra ele, e pode ser eliminado com a reforma tributária.

“Além de complicado, ele é um imposto que na verdade guarda uma cumulatividade em seu seio porque ele não tem o crédito financeiro. Portanto, é necessário até para se fazer uma reforma estadual, uma reforma desse principal tributo em âmbito federal”, ressaltou ela.

Folha de pagamento deveria entrar na discussão

Outro ponto importante que deveria entrar na reforma tributária e que as propostas deixam de tratar, de acordo com a gerente de assuntos tributários da Fiemg, Luciana Mundim , é a questão da folha de pagamento. Segundo ela, o custo do empregado para a empresa, em alguns casos, pode ser até o dobro do salário que é pago a ele.

“A questão da desoneração da folha tem que entrar numa discussão de reforma tributária, para que nós possamos alcançar tudo o que nós pretendemos em relação à simplificação e em relação à transparência do sistema”, pontuou.

Mas não é só isso. Luciana Mundim destacou que a desoneração da folha impacta diretamente também os cidadãos de maneira geral. Isso porque o custo da mão de obra, afirmou, muitas vezes impede que empreendimentos tenham um número maior de empregos. Além disso, acaba ocasionando terceirização de algumas atividades.

Reformas – Apesar de defender a importância da reforma tributária, Luciana Mundim afirmou que uma real reforma administrativa deveria vir antes. No entanto, reforçou, “ambas são extremamente necessárias e dependentes uma da outra”.

“A reforma administrativa não poderia de forma alguma ser desprezada e deveria até vir antes de uma reforma tributária”, frisou. “O perigo de termos uma reforma tributária anteriormente a uma reforma administrativa é que nos onere a todos, a sociedade inteira, para pagar algo que talvez essa sociedade não esteja disposta a pagar e a arcar”, disse.