Nova alíquota preocupa o setor de serviços

Amplamente discutida nas últimas semanas em todo o Brasil, a reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, pode trazer uma série de benefícios para o País. No entanto, ainda há questões que causam preocupações, como os possíveis gargalos em alguns setores, como o de serviços. Quem faz a avaliação é o economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG), Guilherme Almeida, que participou ontem de uma live realizada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Atualmente, existem três propostas de reforma. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/20, a PEC 110/19 e a proposta enviada pelo governo federal. Almeida ressaltou que quando o assunto é a simplificação que se deve obter com a reforma, esse aspecto é de fato muito importante, uma vez que pretende-se a unificação de alguns impostos.

“É importante esse processo de simplificação porque quando a gente avalia a estrutura tributária brasileira, competitividade das empresas, o sistema tributário brasileiro, existem diversos problemas, diversos entraves que deixam o Brasil na lanterna em termos de pagamento de impostos, que não é somente a carga tributária especificamente em si”, pontuou.

Além da alta carga, segundo Almeida, e um questionamento em relação ao retorno dos serviços prestados diante dessa carga tributária, também há outros problemas, como o processo administrativo para apuração dos impostos e a complexidade da legislação tributária do País. Esses gargalos, inclusive, afetam a competitividade, analisou o economista.

Mudanças – A unificação de impostos, com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), poderá resultar na criação de uma alíquota única, de 12%, em um regime não cumulativo – ou seja, cada etapa gerará um crédito que posteriormente poderá ser compensado. Entretanto, Almeida frisou que o governo não apresentou nenhuma simulação para justificar essa alíquota.

“No regime atual, quando a gente traz o arcabouço do setor terciário, a contribuição PIS/Cofins utilizando uma alíquota padrão, que seria no regime não cumulativo para o setor de serviços, ela chega a 9,25% no cálculo por dentro e em torno de 10%,19% no cálculo por fora. Com a proposição, principalmente da (PL) 3.887, essa CBS chega a 12%, o que já teríamos aí, em um primeiro momento, um aumento da carga”, avaliou.

O economista da Fecomércio MG também afirmou que apesar da proposição aumentar os créditos operacionais, esse aumento não é garantia de diminuição dos tributos.

Nesse cenário, Almeida lembrou que o setor de serviços é um dos que mais que geram emprego no Brasil e também em Minas Gerais, além de responder por aproximadamente 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.

“Quando eu falo em aumento de alíquota para um setor como esse, ainda que nós tenhamos uma discussão, ainda não tem nada fechado, é preocupante. Independentemente do cenário de pandemia, não estou falando isso só por conta do cenário de pandemia, já é difícil se empreender no País. Com uma elevada carga tributária aliada com a complexidade do sistema, isso se complica ainda mais”, disse.

Jornalista Ana Carolina Dias e Guilherme Almeida durante live do DC

Secretário aponta que IVA teria bons resultados

Brasília – A adoção de um imposto sobre valor agregado (IVA) que incorpore também estados e municípios traria ganhos adicionais ao sistema tributário, avaliou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, ressaltando que a Contribuição sobre Bens e Serviços proposta pelo governo, englobando apenas dois tributos federais, poderia ajudar a angariar o apoio dos outros entes.

“A CBS é um primeiro e importante passo para o incremento da qualidade tributária do país”, disse a SPE em nota nesta quarta-feira, depois de destacar que ainda há questões federativas que precisam ser sanadas para viabilizar um IVA com estados e municípios.

A secretaria afirma que, ao unificar o PIS e a Cofins em um tributo exclusivamente não – cumulativo – que permite à empresa descontar do imposto que incidirá na comercialização do seu bem ou serviço todos os impostos pagos nas etapas intermediárias da produção – o sistema ganhará em eficiência e simplicidade, sem gerar aumento de carga tributária.

Uma parcela do PIS e da Cofins já é não cumulativa, mas as regras, segundo a SPE, favorecem interpretações divergentes do conceito de insumo e restringem assim sua aplicação, gerando disputas judiciais. Outro ponto controverso hoje é a inclusão do ICMS (tributo estadual) e do ISS (municipal) na base de cálculo do PIS e da Cofins, diz a nota.

“As alterações propostas, por sua vez, irão gerar uma maior previsibilidade ao setor produtivo, uma vez que a alíquota uniforme, somada à exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo, permitirá às empresas e aos setores estimar com mais clareza o quanto elas terão de pagar ao Fisco.”

Duas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso – PECs 45 e 110 – já preveem a criação de um IVA mais amplo.

Ao encaminhar ao Congresso sua proposta para a CBS, em julho, o governo disse tratar-se de uma primeira etapa da reforma, que depois seria complementada  e poderia também agregar estados e municípios no IVA.

Mais recentemente, o ministro Paulo Guedes voltou a apontar como uma das iniciativas a desoneração da folha de pagamento, que seria compensada com a criação de um imposto sobre transações, mas a proposta tem esbarrado em falta de apoio político. (Reuters)