Live na ACMinas discute modernização do Estado

A diminuição e a modernização do estado brasileiro foi o tema da live produzida pela Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) na noite de segunda-feira (5). No centro do debate estava o deputado federal do Novo por Minas Gerais, Tiago Mitraud. O parlamentar, presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, respondeu questões feitas pelo presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho; pelo presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas, João Henrique Café; pelo vice-presidente da ACMinas, José Epiphanio; e pela jornalista do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Juliana Siqueira.

O debate surgiu a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, entregue pelo Poder Executivo, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro. A principal crítica diz respeito às modificações não atingirem os atuais funcionários e nem aos chamados “membros de poder”.

“Precisamos discutir a produtividade do estado brasileiro e o seu tamanho para que possamos corrigir os desvios que existem. A falta de produtividade do setor público é um peso muito grande para a iniciativa privada e a sociedade. A reforma mexe nas questões fiscais – que nem não são as mais importantes – e também as questões da qualidade do gasto. Precisamos redimensionar o estado e flexibilizar as regras para que ele possa se adequar às necessidades da população. E, de outro lado, criar regras que incentivem a melhoria dos resultados. Que os bons servidores melhorarem em resultados para que conquistem reconhecimento ao seu mérito. As regras atuais são bastante disfuncionais”, afirmou Mitraud.

A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Gestão de pessoas – Questionado sobre como garantir que os servidores não serão assediados por conta de posições político-partidárias com o fim da estabilidade, ele disse confiar na regulamentação do texto através das leis complementares.

“Não basta flexibilizar regras e permitir que o serviço se reorganize de acordo com as mudanças sociais que tornam carreiras obsoletas, criam outras carreiras, criam novas demandas na velocidade do surgimento de novas tecnologias e parâmetros de convívio dentro de fora do governo e das empresas. Um serviço público ideal jamais pode dar margem para ingerência política, para que possa ser impessoal e protegido de interferências. E também deve garantir que o servidor vá viver em um ambiente estimulante. Precisamos de carreiras piramidais e gestão de pessoas”, pontuou o parlamentar.