Efeito da reforma administrativa nas contas públicas deve ser observado somente no longo prazo

Embora, do ponto de vista do gasto com pessoal, a reforma administrativa, tal como se apresenta hoje, vai gerar efeitos mais de longo prazo, quando se avalia os ganhos em eficiência, os resultados positivos serão imediatos. Essa é a avaliação feita pelo especialista em políticas públicas e gestão governamental e professor dos cursos de gestão do Centro Universitário de Belo Horizonte – UniBH, Fernando Sette. Ele participou, ontem, de uma live promovida pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 foi enviada no começo do mês passado pelo governo federal para o Congresso Nacional. O texto traz uma série de mudanças para o atual modelo, que abrangem desde o ingresso na carreira pública até a digitalização dos processos. No entanto, as transformações não abarcam alguns profissionais, como os atuais servidores, o que influencia no tempo de retorno das mudanças propostas.

“Do ponto de vista de conta pública, se for olhar gasto com pessoal, vai demorar uma geração, pelo menos uns 20 anos. Mas do ponto de vista de conta pública, da eficiência que nós vamos ter com ganhos, de conseguir mensurar a produtividade dos servidores – isso aí vai valer para todos os servidores, a mensuração da produtividade vai valer para todos -, isso já gera no ambiente de trabalho um se preocupando e sabendo lidar com isso. Então, a gente vai ter uma eficiência de forma geral do serviço público”, destacou o professor.

Em relação às questões financeiras e ao equilíbrio das contas públicas, porém, Sette ressaltou que no Brasil, a nível federal, cerca de 40% do orçamento vai para o pagamento de dívidas e quase 30% são deslocados para a previdência. Portanto, sob a ótica econômica, a reforma administrativa não fará tanta diferença, pontuou.

“Do ponto de vista financeiro, nós não vamos ter um impacto muito grande. Nós vamos ter um impacto nos 30% e não vai ser um impacto gigantesco também”, disse ele, falando a respeito de um recorte sobre o gasto como um todo.

Um dos pontos importantes da reforma administrativa, que será capaz de melhorar a eficiência dos processos, é a digitalização, conforme ponderou o professor do UniBH. Além disso, também há uma tendência em relação à redução de cargos.

“Quando a gente insere a digitalização, os processos todos ficam muito mais céleres”, afirmou. “Quanto à redução de cargos, há uma tendência, porque algumas funções não serão necessárias mais, não só pela digitalização, mas os processos estão alterando também. Então, a digitalização vai acompanhando essa alteração de processos de alguma forma”, disse.

Estados e municípios – Se a reforma administrativa for aprovada, posteriormente, estados e municípios também deverão fazer as suas regulamentações. Sette ponderou que alguns estados poderão ter mais dificuldades na implementação de determinados tópicos. No entanto, nesse cenário, Minas Gerais já apresenta alguns avanços.

“O nosso próprio estado de Minas Gerais já passou por uma reforma administrativa há quase 20 anos, em 2003/2004, no governo Aécio. Algumas mudanças que estão sendo propostas atualmente já existem, já são implementadas no governo do estado de Minas Gerais, como a avaliação de desempenho”, afirmou. “Em alguns pontos, Minas Gerais está até um pouco mais avançado em relação ao Brasil”, ponderou.