Hauly critica sistema tributário e defende reforma

Falta de espaço para crescimento sustentável e números pouco representativos. Esses são alguns dos resultados do atual sistema tributário do País, de acordo com o economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. Ele, que foi o relator da proposta de reforma tributária aprovada na comissão especial da Câmara ainda em 2018, participou ontem do webinar “Reforma Tributária: Para Um Brasil Mais Competitivo”, promovido pela Andrade Silva Advogados.

Em diversos momentos do encontro e com posicionamentos bem firmes, Hauly deixou clara a visão dele de que a reforma tributária é essencial para o Brasil e o quanto se tem perdido com o modelo de hoje. “O atual sistema tributário brasileiro é o principal responsável por ter destruído a economia brasileira e os sonhos e a esperança de milhões e milhões de brasileiros”, disse. “O Brasil foi acometido de uma doença tributária”, frisou ele.

Para ilustrar a informação, Hauly destacou que de 1981 até 2020, o Brasil apresentou uma média de crescimento de 2% – enquanto a mundial chega a algo em torno de 3,5%. A taxa, inclusive, disse ele, é um terço do que o País crescia antes. Nem mesmo o Plano Real e as reformas trabalhista e previdenciária foram capazes de impulsionar os números, salientou. “Não há mais espaço para um crescimento sustentável no Brasil se não consertar o sistema tributário”, pontuou.

Hauly ressaltou que o País ocupa, atualmente, o primeiro lugar no mundo em custo da burocracia tributária, em dívida ativa, em contencioso tributário e em informalidade. “E é o único grande país do mundo que dá incentivo fiscal para as empresas e não para o consumidor”, disse.

Com isso, falou Hauly, o País tem uma situação, por exemplo, de desemprego crônico, de 13 milhões, além de 11 milhões de trabalhadores na informalidade.

Causas raízes – Essas situações negativas têm algumas causas raízes, segundo Hauly. Uma delas é o fato de o imposto no Brasil ser declaratório, “quando ele não deve ser declaratório”, afirmou.

Além disso, conforme ressaltou Hauly, o recolhimento é iniciativa do contribuinte, as transações bancárias não têm suporte contábil, há uma alta carga tributária na base de consumo e os impostos são cumulativos.

Competitividade – O economista também colocou em xeque outros pontos que considera entraves no País e que se relacionam inclusive com a competitividade. “Como é que pode uma empresa ter incentivo fiscal e a outra não, do mesmo ramo? Como que pode um declara e não paga, outro declara e paga, outro sonega cinco, sonega dez, sonega 50, outro vai à Justiça e não paga? Então, essa flacidez do sistema tributário que destruiu a competitividade, a concorrência”, avaliou. Segundo Hauly, o Brasil, atualmente, não consegue concorrer nem com o Paraguai.

Outra questão relevante, conforme destacou ele, é que sem um bom sistema tributário, o País não conseguirá entrar na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Reforma tributária – Atualmente, existem três propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Além da própria proposta do governo federal, há também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e a PEC 110/19.