Especialista defende análise da força de trabalho em reforma

Um melhor diagnóstico sobre a questão da força de trabalho no setor público. Quando o assunto é a reforma administrativa, esse é um dos elementos que devem permeá-la, de acordo com a professora do departamento de direito público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e sócia da VLF Advogados na área de direito administrativo e regulatório, Maria Tereza Dias. Ela participou, ontem, de uma live promovida pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO.

Durante o evento virtual, um dos pontos destacados por Maria Tereza Dias foi justamente a importância de discutir o objetivo da reforma, os gargalos existentes atualmente, entre outras questões que envolvem o assunto.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 foi enviada no começo do mês passado pelo governo ao Congresso Nacional. Uma das críticas que têm sido feitas a ela são as categorias que não serão abarcadas pelas mudanças que constam no texto, como a dos servidores atuais e a dos membros do Judiciário. No entanto, para Maria Tereza Dias, essa questão se torna até mesmo secundária diante de tantas outras indagações que precisam ser feitas.

“Eu não acho, na verdade, que alguma categoria deve ficar fora, deve ficar dentro da reforma. Eu acho que o que deveria ser feito, na realidade, é um melhor diagnóstico sobre a questão da força de trabalho no setor público, quais são os gargalos, quais são os problemas, qual é o objetivo da reforma, o que se visa com a reforma. Se ela não vai atacar o servidor atual nesse primeiro momento, então qual é o objetivo dela? Um objetivo futuro, mas é o de quê? Dinamizar, tornar mais eficiente?”, indagou.

Maria Tereza Dias considerou ainda que “o que foi colocado nessa reforma não atinge esses objetivos que a rigor deveriam estar sob todo o pano de fundo de reformas, como maior eficiência na força de trabalho”, disse.

Com uma avaliação um pouco mais global e ao traçar um determinado objetivo, segundo a professora – se ele é, por exemplo, fiscal ou de eficiência da força de trabalho – poderia, então, pensar em melhores mecanismos que fossem até mesmo mais abrangentes para todos os grupos de agentes públicos.

Mudanças – A reforma ideal, segundo Maria Tereza Dias, não vai haver, além de depender um pouco de quais são os objetivos do Estado. No entanto, ela ponderou alguns pontos importantes que podem envolvê-la.

“Eu acredito que tem muitas questões que foram colocadas na reforma, da emenda 19 e que dependem de lei infraconstitucional e não de PEC, que poderiam aperfeiçoar a força de trabalho do Estado, com avaliação periódica de desempenho, que a remuneração também pudesse, não de uma forma integral, mas parcialmente, valorizar aqueles servidores que têm melhor desempenho, colocar também o desempenho como um dos fatores de avaliação”, disse ela.

Além disso, Maria Tereza Dias defendeu um debate com a sociedade e com os servidores. “Eu acho que eles ficaram de fora dessa discussão, e eles precisam ingressar nessa discussão até para colaborar”, destacou.