Novo imposto só com um ajuste de contas

Atualmente, além do Projeto de Lei (PL) 3.887/2020 do governo federal, que trata da reforma tributária, tramitam no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e também a PEC 110/19, que estão relacionadas ao mesmo assunto.

No entanto, também muito se tem discutido acerca da reforma administrativa. A PEC nº 32 foi enviada ao Congresso Nacional no início de setembro. Segundo o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Aguinaldo Diniz Filho, antes de discutir uma nova CPMF, é nela que se deve focar.

“Nós não podemos pensar em qualquer aumento de carga tributária sem antes todos os governos, municipal, estadual e federal, trabalharem a redução de custos”, afirma ele. “O governo precisa dar demonstração de ajustes de contas”, diz.

Para Diniz Filho, antes de qualquer fixação de alíquotas, é fundamental que o governo federal dê exemplo na reforma administrativa, uma vez que hoje há um gasto significativo com salários.

Dessa forma, com o governo demonstrando preocupação em cortar gastos, diz o presidente da ACMinas, dará confiança e credibilidade para uma reforma tributária, que talvez venha com uma nova CPMF. “Fazer uma nova CPMF agora, com alguma majoração de alíquota, a sociedade não vai aceitar”, diz.

Apesar de defender prioritariamente a reforma administrativa, Diniz Filho também ressalta que a reforma tributária é de suma importância para o futuro do País. “Há quase 30 anos se fala de uma reforma tributária no Brasil. Precisamos dela. Temos um manicômio tributário”, diz.

Para o presidente da ACMinas, não é possível que as coisas permaneçam tais como se encontram atualmente. “Não é possível continuarmos com uma carga tributária em torno de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), mais 4% do déficit primário. Ou seja, nós, contribuintes, temos uma carga de cerca de 40%, considerando o déficit primário. O Estado brasileiro não cabe mais no bolso do contribuinte”, afirma.

CNI se posiciona contra a contribuição

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem se mostrado a favor da reforma tributária. De acordo com a entidade, ela é imprescindível para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e para o incentivo do crescimento econômico sustentado. Entretanto, quando se trata de uma “nova CPMF”, a entidade tem se mostrado contrária à ideia.

Durante o evento “Reforma tributária em debate: uma reforma tributária ampla”, promovido pela entidade e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no fim de setembro, o presidente da CNI, Robson Braga, destacou a visão dele acerca do assunto.

 “A CPMF é o pior imposto que existe. É perverso, cobra das camadas mais baixas da população, impacta as cadeias produtivas. Se queremos criar programas sociais, temos que procurar recursos nas despesas do governo e nas despesas públicas”, disse ele, de acordo com material divulgado pela CNI.

“Conversei com alguns governadores e temos pelo menos nove estados brasileiros que não têm dinheiro para pagar salários. Ou o Brasil cresce e a gente tem um sistema adequado, para fazer as receitas crescerem, ou o Brasil vai parar. Por isso, acho inadequado, neste momento, colocar em discussão um novo imposto. O Brasil precisa ter objetivo e foco”, destacou, ainda segundo o material.