Serviço público deve ser mais valorizado, diz especialista

Estimular as pessoas a quererem ser e continuar serem servidoras públicas. Na opinião da vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), Cristiana Fortini, essa é uma questão importante quando se trata da reforma administrativa e de determinadas mudanças que são propostas atualmente.

Na live realizada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO na sexta-feira (13), ela defendeu a importância de haver todo um cuidado para que não se tenha um esvaziamento, na iniciativa pública, de mentes prestigiadas e de pessoas capacitadas, que possam porventura encontrar atrativos maiores nas empresas privadas.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 foi enviada para o Congresso Nacional no início do mês de setembro. São várias as transformações propostas pelo texto em questão, que englobam desde o ingresso na carreira pública até mesmo o fim de alguns benefícios e penduricalhos, como férias anuais de mais de 30 dias e o adicional por tempo de serviço.

“O que tem que existir de preocupação é que se o fator tempo não pode servir para se pagar a mais, para se promover, para se fazer progressão, para se pagar a gratificação, o adicional – com o que eu estou de acordo – tem que se pensar por outro lado numa forma de estimular as pessoas a quererem ser servidoras e a quererem continuar a ser servidoras”, salientou.

Segundo Cristiana Fortini, a tese que predomina é a de que não existe “um direito adquirido a um certo sistema remuneratório”.

“Mas com isso não significa dizer que eu possa desprestigiar o serviço público a ponto de torná-lo um destino daqueles que não conseguiram lugar na iniciativa privada. É isso que a gente quer? É o desmantelamento do serviço público ou é a valorização”, indagou ela.

Nesse cenário, disse, deve-se pensar em uma forma de harmonizar os dois lados da questão. “Eu posso tirar essas parcelas, mas não posso imaginar que exista um pagamento inadequado para o funcionalismo público”, disse.

Elite – A vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo também ressaltou que existe um discurso acerca de atingir a chamada elite do funcionalismo público.

Entretanto, ela destaca que, se é isso o que se deseja, talvez a reforma administrativa atual não sirva para esse fim. “Basta ler que a reforma não está alcançando todo o funcionalismo público, todos os agentes públicos”, disse.

Dessa forma, prosseguiu Cristiana Fortini, continuaremos a ter carreiras que recebem um tratamento melhor do que outras e que consomem um recurso público maior. “Eu nem estou dizendo que elas não devam consumir, porque são carreiras chave e precisam ser bem remuneradas, sim”, disse.

Por outro lado, na visão dela, haverá um certo afogamento dos servidores que estão na base. “Esses, sim, são os mais afetados pela reforma”, pontuou.