Reforma tributária não significa carga menor de imposto, alerta especialista

Mudanças nem sempre vão acarretar em uma tributação menor. A ideia foi destacada pelo advogado tributarista Leonel Bispo, durante live realizada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO na última sexta-feira (20), que debateu a reforma tributária. Entretanto, frisou ele, “se conseguirmos um sistema mais racional, a população como um todo vai ter ganhos, ainda que sejam indiretos”.

Ainda não se sabe quais transformações efetivamente vão entrar em vigor. O que se tem atualmente são três textos em tramitação no Congresso Nacional. São duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a 45/19 e a 110/19. Além delas, há também o Projeto de Lei Complementar (PL) 3.887/2020, do governo federal.

Apesar de não se ter mudanças já estabelecidas, Bispo defendeu o que deve receber atenção para que haja bons resultados, das mais diversas ordens, inclusive econômicas: a complexidade do sistema atual.

“Hoje, até para especialistas é difícil compreender o sistema. É difícil para uma empresa, para um contribuinte, até mesmo saber o que tem que ser pago, qual tributo tem que ser pago, qual valor tem que ser pago”, ressaltou.

Toda essa complexidade, frisou, acaba gerando um custo muito grande, o que contribui também para o custo Brasil. “Então, se ao final do processo de reforma nós conseguirmos uma simplificação do sistema como um todo, já terá sido um ganho considerável para todos nós”, afirmou.

Um benefício relevante que poderá vir disso tudo, de acordo com ele, é a redução do custo que os contribuintes têm para que consigam pagar os tributos. Bispo ressalta que apenas para saber quais são os tributos e os valores a pagar são gastas várias horas de profissionais bastante especializados. Empresas que não contam com esses profissionais, disse, estão mais expostas a erros, punidos com multas.

“Ou seja, o contribuinte é refém de um sistema caótico, complexo, gigantesco, e se ele erra é punido”, afirmou.

Havendo a simplificação, defendeu ele, todos estarão menos expostos a erros, o que proporciona benefícios.

“As empresas terão maior condição de investir no seu próprio negócio o que hoje elas investem para pagar multas, por exemplo, o que hoje elas investem para saber quais tributos tem que ser pagos. Então, vai haver um direcionamento de modo que a economia vai fluir, espera-se, de maneira mais racional, por assim dizer”, pontuou.

Textos – Sobre os textos que estão em tramitação atualmente, para Bispo, o ideal seria pegar “um pouco de cada”, tendo em vista que, na opinião do especialista, não há nenhum deles que seja sem falhas.

“Mas quando houver um amadurecimento das discussões, coisa que não aconteceu ainda, é provável que esses projetos sejam reunidos e a partir daí espera-se que se aproveite o que há de melhor em cada um deles e que também se somem outras sugestões”, afirmou o advogado tributarista.