Tributação de serviços poderá saltar para 12%

A necessidade de reformas estruturais no País tem sido defendida por diversos profissionais e setores da economia. Diante dos desafios atuais, a ênfase em mudanças tem se tornado ainda mais intensa. Entretanto, existem vários debates em relação a algumas propostas que podem, segundo alegam alguns profissionais e segmentos, trazer efeitos nocivos. É o caso, por exemplo, da proposta do governo federal para a reforma tributária e o impacto para o setor de serviços.

O tema foi debatido, na última sexta-feira (4), na live realizada pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO com o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e advogado tributarista Flávio Bernardes.

De acordo com ele, a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), como forma de unificar o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), poderá ser nociva para o setor de serviços. Isso porque o segmento poderá passar de uma tributação de 3,65% para 12% diante da unificação da alíquota pretendida.

Nesse cenário, afirmou ele, os reflexos serão vários e não se concentrarão apenas nas empresas que prestam serviços. A sociedade poderá ter de lidar com algumas questões, como o aumento de preços na ponta.

“No aspecto do empreendedor, do empresário, se eu agrego mais custo em um momento em que as margens estão cada vez mais achatadas há algum tempo, seja por situações de mercado, seja pela situação econômica de circulação da própria riqueza, e eu não consigo repassar isso, tende ao endividamento e, se não há reversão, ao fechamento da atividade”, destaca Bernardes.

Além disso, acrescenta ele, diante de um cenário desafiador, valores podem ter de ser repassados aos consumidores. “O consumidor tem um impacto. Esse impacto significa aumento de custo em orçamentos individuais que estão também cada vez mais fechados”, salienta.

Discussão – No dia 23 de novembro, 72 entidades do setor de serviços divulgaram um manifesto com um posicionamento contrário à votação da reforma tributária ainda neste ano. A defesa é de que deve ter mais tempo para discutir o texto e também a importância de um debate público.

Perguntado sobre se é necessário passar um pouco a questão da pandemia e se o contexto atual é ou não ideal para discutir a reforma tributária, Bernardes afirmou que não é mesmo o ideal.

“Estamos em um momento de excepcionalidade, que, por si só, deveria afastar discussões tão complexas, e até pelas suas consequências, da pauta do dia”, destacou ele, que defendeu, ainda, a participação democrática.