Unificação do PIS e Cofins pode não ter o efeito esperado

Entre os anseios daqueles que defendem a reforma tributária, um dos que mais marcam presença, em geral, é o da simplificação. Diversos profissionais ao longo do tempo têm dito o quanto é importante que mudanças sejam feitas nesse sentido, o que geraria, inclusive, uma série de ganhos econômicos.

Nesse cenário, porém, a unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), uma das propostas atuais, poderá não surtir esse efeito simplificador tão almejado. Isso foi o que destacou o especialista em direito tributário e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Onofre Batista, na live realizada na sexta-feira (18) pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO. O tema do evento virtual foi “Reforma tributária e a busca por simplificação do atual sistema”.

Logo no início da transmissão, Batista comentou sobre alguns últimos acontecimentos. Na quarta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai tentar articular a votação, para os próximos dias, do projeto de lei que trata da unificação do PIS/Cofins.

No entanto, para Batista, os dois são absolutamente similares e não implicam em grande complexidade para o contribuinte porque uma lei é reflexo da outra. “Então, eu acho que isso é mais um lance político do que propriamente um passo significativo”, avaliou o especialista.

Nesse cenário, disse ele, o que aflige o empresário e uma das coisas mais dramáticas existentes são as obrigações acessórias. Ele exemplifica como isso acontece na prática do dia a dia. Para fazer uma retificação de um lançamento na receita federal, afirmou ele, por exemplo, é preciso um “exército”.

“A gente sabe que, muitas vezes, quando era em papel então, eram 200 mil formulários que ficavam no depósito e depois ninguém conseguia olhar”, relata.

Diante de todo esse quadro, Batista chamou a atenção para mais uma questão que considera relevante: o tempo de transição compreendido na reforma. Durante esse período, disse ele, tudo pode se tornar ainda mais complexo.

“Por dez anos, você torna o sistema muito mais complexo do que é, prometendo o céu, e nós sabemos que o céu não vem”, afirmou ele.

Possibilidades – Mas, então, como seria uma reforma tributária justa? Batista disse que uma reforma tributária se faz a todo momento.

“Nós teríamos de ter uma comissão permanente no Congresso fazendo pequenas reformas. Nem tudo de uma vez e nem tudo de uma vez por todas. Mas, por exemplo: acabar com a não cumulatividade do ICMS, acabar com benefícios indevidos”, destacou o especialista.

Ele defendeu a importância de corrigir os tributos “em comissões no Congresso, que envolvessem a academia, o empresariado, e fizessem constantes movimentos para eliminar obrigação desnecessária do Fisco, consertasse esses detalhes na tributação, mas constante”, ressaltou.